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Termos de Uso e Serviços

TERMOS DE USO E SERVIÇOS

Olá! Que bom contar com seu interesse! Antes de usar nossos serviços, tire um tempo para ler nossos Termos de Uso e Serviço e conhecer as regras que regem nossa relação com você.

Abaixo esclareceremos alguns pontos que julgamos importantes. Caso persista alguma dúvida acerca de quaisquer pontos discutidos ou não neste documento, por favor, não hesite em contatar-nos pelo endereço atendimento@qrofertas.com .

1. DEFINIÇÕES:

No presente instrumento, entendemos as expressões abaixo de acordo com as seguintes definições:

  1. QR OFERTAS: QR OFERTAS LTDA, empresa de pequeno porte, inscrita no CNPJ sob nº.  46.480.715/0001-90, com sede na Rua Vereador Afonso Costa, nº 26, bairro São Vicente, Itajuba/MG, CEP 37.502-040.
  1. USUÁRIOS: pessoa física ou jurídica cadastrada na PLATAFORMA, que utilize os serviços ofertados na PLATAFORMA da QR OFERTAS para criar os anúncios para a sua empresa. 
  1. TRATAMENTO DE DADOS: Nos termos do artigo 5, inciso X, da Lei 13.709 de 2018, toda operação realizada pela EMPRESA com dados pessoais do USUÁRIO, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração. 

2. ADESÃO:

Este instrumento regula as condições de uso dos serviços da PLATAFORMA sendo um contrato entre os USUÁRIOS e a QR OFERTAS. A utilização dos serviços oferecidos através da PLATAFORMA indica expressamente que você concorda com todos os termos e condições contidos neste instrumento e com as disposições legais aplicáveis à espécie. 

VOCÊ ENTENDE E CONCORDA QUE A QR OFERTAS CONSIDERARÁ O USO DOS SERVIÇOS DISPOSTOS COMO ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E TODAS AS DEMAIS DISPOSIÇÕES LEGAIS PERTINENTES À ESPÉCIE.

AO ACEITAR OS TERMOS DO PRESENTE INSTRUMENTO, O USUÁRIO AUTORIZA EXPRESSAMENTE O TRATAMENTO DE SEUS DADOS, A FIM DE GARANTIR A MANUTENÇÃO E O BOM DESEMPENHO DAS FUNCIONALIDADES DA PLATAFORMA. 

O USUÁRIO, NESTE ATO, MANIFESTA O SEU COMPLETO CONSENTIMENTO PARA O COMPARTILHAMENTO DOS DADOS COLETADOS E TRATADOS PELA QR OFERTAS, NOS TERMOS DESTE INSTRUMENTO, COM OUTRAS EMPRESAS QUE FAÇAM PARTE DE SEU GRUPO ECONÔMICO, OU SEJAM SUAS PRESTADORAS DE SERVIÇO.

Caso você NÃO CONCORDE com as disposições previstas neste instrumento, NÃO acesse, visualize, baixe ou utilize de qualquer forma nenhuma página, conteúdo, informação ou serviço da QR OFERTAS.

Os presentes termos estão disponíveis para leitura, a qualquer momento, na PLATAFORMA, em https://lp.qrofertas.com/termos-de-uso-e-servicos/

3. QUEM SOMOS E O QUE FAZEMOS:

A QR OFERTAS oferece um WebApp acessível pelo endereço www.qrofertas.com. A plataforma disponibiliza ferramentas inovadoras que permitem aos varejistas gerar, de maneira automatizada e inteligente, materiais promocionais para download, incluindo encartes, cartazes, posts para redes sociais e mídias para TV Indoor, a partir de uma lista de produtos e preços. Além disso, o WebApp possibilita a publicação rápida e eficiente de campanhas nas redes sociais, como Facebook e Instagram, bem como no portal de ofertas da própria QR Ofertas, tudo com poucos cliques.

4. CONDIÇÕES GERAIS DE USO:

A QR OFERTAS somente disponibiliza a PLATAFORMA aos USUÁRIOS, sendo a sua responsabilidade restrita apenas ao funcionamento correto da PLATAFORMA e de suas funcionalidades, conforme este instrumento, não detendo a QR OFERTAS nenhuma responsabilidade sobre: 

  1. Conteúdo dos Encartes: A QR OFERTAS não se responsabiliza pelo conteúdo dos encartes criados pelos USUÁRIOS, incluindo, mas não se limitando a erros de informação, preços, descrições de produtos e ofertas.
  2. Exatidão e Atualização das Ofertas: A QR OFERTAS não garante a exatidão, completude ou atualidade das informações contidas nos encartes e ofertas, sendo estas de responsabilidade exclusiva dos ANUNCIANTES.
  3. Disponibilidade de Produtos e Serviços: A QR OFERTAS não se responsabiliza pela disponibilidade dos produtos ou serviços listados nos encartes, nem por alterações de preço, validade ou condições de venda.
  4. Erros de Digitação e Omissões: A QR OFERTAS não assume responsabilidade por eventuais erros de digitação, imprecisões ou omissões nos encartes ou na divulgação das ofertas.
  5. Links Externos: A QR OFERTAS pode conter links para sites de terceiros, e não se responsabiliza pelo conteúdo ou pelas práticas de privacidade desses sites externos.
  6. Qualidade e Conformidade dos Produtos/Serviços: A QR OFERTAS não garante a qualidade, conformidade ou adequação dos produtos ou serviços oferecidos pelos ANUNCIANTES, sendo esta responsabilidade dos fornecedores.
  7. Responsabilidade por Transações: A QR OFERTAS não se responsabiliza por transações comerciais realizadas entre os USUÁRIOS E OS ANUNCIANTES, nem por eventuais danos ou prejuízos decorrentes dessas transações.
  8. Uso Indevido da PLATAFORMA: A QR OFERTAS não se responsabiliza por danos ou prejuízos causados pelo uso indevido da PLATAFORMA por parte dos USUÁRIOS ou terceiros.
  9. Problemas Técnicos: A QR OFERTAS não garante que a PLATAFORMA estará livre de erros, interrupções ou falhas técnicas, e não se responsabiliza por danos decorrentes desses problemas.
  10. Informações Fornecidas pelos USUÁRIOS: A QR OFERTAS não se responsabiliza pela veracidade ou exatidão das informações fornecidas pelos USUÁRIOS ou ANUNCIANTES para a criação de encartes ou divulgação de ofertas.

No momento do cadastro, os USUÁRIOS poderão utilizar todos os serviços disponibilizados na PLATAFORMA, declarando, para tanto, terem lido, compreendido e aceitado todos os dispositivos contidos neste Termos de Uso e Serviços.

O USUÁRIO se compromete a utilizar das funcionalidades da PLATAFORMA com boa-fé, de acordo com a legislação em vigor, a moral e os bons costumes. 

O USUÁRIO reconhece expressamente que, através deste instrumento, recebe da QR OFERTAS a outorga de uma licença de uso da PLATAFORMA, esta intransferível, sendo vedado o sublicenciamento, para uso em território nacional ou estrangeiro, pelo tempo em que perdurar a adesão a este termo, restando vedado o uso da PLATAFORMA em desacordo com o previsto neste instrumento.

O USUÁRIO é o único responsável pela segurança de sua senha e pelo uso da sua conta na PLATAFORMA, por isto, recomendamos que não compartilhem com terceiros tais informações e, caso estas informações sejam, por qualquer motivo, extraviadas ou hackeadas, o USUÁRIO deverá informar imediatamente à QR OFERTAS, através do email atendimento@qrofertas.com a fim de que se possa solucionar a questão.

Cabe somente aos USUÁRIOS responderem por quaisquer danos causados a terceiros, a outros USUÁRIOS, à PLATAFORMA ou à própria QR OFERTAS, decorrentes do uso das funcionalidades da PLATAFORMA. 

Os USUÁRIOS não devem utilizar a PLATAFORMA para quaisquer fins ou meios ilegais, como criação de anúncios de produtos ilegais ou com fins difamatórios, discriminatórios, abusivos, ofensivos, pornográficos, obscenos, agressivos, injuriosos, vexatórios, enganosos, caluniosos, violentos, vulgares, ou de assédio, ameaça ou uso de falsa identidade, ou seja, qualquer uso escuso que possa prejudicar a QR OFERTAS ou terceiros.

Em nenhuma hipótese a QR OFERTAS será responsabilizada por quaisquer danos suportados pelos USUÁRIOS por eventual indisponibilidade temporária da PLATAFORMA. 

O USUÁRIO deve possuir todos os softwares e hardwares necessários para acessar à PLATAFORMA, incluindo, mas não se limitando, a computador/dispositivo móvel com acesso à Internet, cabendo à QR OFERTAS, tão somente, disponibilizar a PLATAFORMA ao USUÁRIO, nos termos deste instrumento. 

O uso da PLATAFORMA pelos USUÁRIOS fica condicionado ao seu cadastro prévio, bem como ao respeito às disposições constantes neste instrumento. 

5. CADASTRO:

Os serviços oferecidos pela QR OFERTAS estão disponíveis para pessoas físicas absolutamente capazes e/ou pessoas jurídicas devidamente ativas perante à Receita Federal. 

Para que os USUÁRIOS realizem o seu cadastro na PLATAFORMA, deverão fornecer à QR OFERTAS os seguintes dados: (i) e-mail e (ii) telefone, bem como criar uma senha para acesso à PLATAFORMA.  

Para a utilização regular da PLATAFORMA, o USUÁRIO deverá efetuar cadastro, preenchendo todos os dados solicitados pela PLATAFORMA no momento do cadastramento. 

É de exclusiva responsabilidade dos USUÁRIOS fornecer, atualizar e garantir a veracidade dos dados cadastrais, não recaindo à QR OFERTAS qualquer tipo de responsabilidade civil e criminal resultante de dados inverídicos, incorretos ou incompletos fornecidos pelos USUÁRIOS.

A QR OFERTAS se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus USUÁRIOS, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados informados. Neste caso, o uso da PLATAFORMA pelo USUÁRIO fica condicionado ao envio dos documentos eventualmente solicitados. 

Caso um cadastro seja considerado suspeito de conter dados errôneos ou inverídicos, a QR OFERTAS se reserva ao direito de suspender, temporária ou definitivamente, sem necessidade de aviso prévio, o USUÁRIO responsável pelo cadastro. No caso de suspensão não assistirá ao USUÁRIO direito a qualquer tipo de indenização ou ressarcimento por perdas e danos, lucros cessantes ou ainda danos morais.

O USUÁRIO poderá ter acesso às informações coletadas e sobre o TRATAMENTO DE DADOS realizado pela QR OFERTAS, de forma gratuita, através de solicitação para o email  atendimento@qrofertas.com, ou através de seu cadastro na PLATAFORMA, podendo editá-las ou excluí-las a qualquer tempo. 

A coleta dos dados do USUÁRIO visa identificá-lo, bem como habilitá-lo ao correto uso da PLATAFORMA, e, com isto, a QR OFERTAS poderá assegurar a boa qualidade dos serviços licenciados. 

Ao consentir com os termos do presente instrumento, o USUÁRIO declara expressamente estar ciente que a coleta dos seus dados é primordial para o bom funcionamento da PLATAFORMA, autorizando, desde já, o TRATAMENTO DE DADOS pela QR OFERTAS.

É expressamente vedada a criação de mais de um cadastro por USUÁRIO na PLATAFORMA, podendo, em caso de exclusão por descumprimento destes Termos, não aceitar novo cadastro do referido USUÁRIO na PLATAFORMA. 

A PLATAFORMA oferece a possibilidade de o USUÁRIO utilizar de algumas de suas funcionalidades sem a necessidade de cadastro, entretanto, a ausência de cadastro não descaracteriza o USUÁRIO, nem permite o desrespeito a este instrumento. 

O USUÁRIO acessará o seu cadastro na PLATAFORMA por meio de login e senha, comprometendo-se a não informar a terceiros estes dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

O USUÁRIO compromete-se a notificar a QR OFERTAS imediatamente, por meio dos canais de contato mantidos pela QR OFERTAS na PLATAFORMA, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta. O USUÁRIO será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a utilização de senha de seu exclusivo conhecimento.

O USUÁRIO compromete-se a notificar a QR OFERTAS imediatamente, por meio dos canais de contato mantidos pela QR OFERTAS na PLATAFORMA, a respeito de qualquer conhecimento de irregularidades de outros USUÁRIOS que possam ocasionar danos aos próprios USUÁRIOS da PLATAFORMA, a esta, a QR OFERTAS ou a terceiros. 

Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, a venda, o aluguel ou outra forma de transferência do cadastro do USUÁRIO. 

Ao seu exclusivo critério a QR OFERTAS poderá excluir, inabilitar, criar limites no uso do serviço, suspender, bloquear, por tempo indeterminado, sem aviso prévio ou contrapartida indenizatória, cadastros de USUÁRIOS que sejam considerados ofensivos, que infrinjam os termos deste instrumento ou a legislação em vigor.

A QR OFERTAS se reserva ao direito de não permitir novo cadastro de USUÁRIOS que já tenham sido cancelados, inabilitados, bloqueados, excluídos ou suspensos da PLATAFORMA. Não se permitirá, ainda, a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados, bloqueados, inabilitados, excluídos ou suspensos por infrações às políticas da QR OFERTAS ou à legislação vigente.

A QR OFERTAS se reserva o direito de, unilateralmente, sem prévio aviso, anuência ou contrapartida indenizatória, recusar qualquer solicitação de cadastro de um USUÁRIO na PLATAFORMA, bem como cancelar, inabilitar, bloquear, excluir ou suspender o uso de um cadastro previamente aceito.

Ao concordar com o presente instrumento, o USUÁRIO declara estar ciente de que é o único responsável pelo seu cadastro, sendo certo que qualquer prejuízo causado pela inserção de informações desatualizadas, inexatas ou inverídicas, não poderão ser imputados à QR OFERTAS ou à PLATAFORMA.

6. FUNCIONALIDADES: 

A PLATAFORMA oferece aos USUÁRIOS as seguintes funcionalidades: 

  1. Gerar artes gráficas para divulgação em TV indoor, redes sociais ou impressão, destinadas principalmente à promoção de produtos;
  2. Acesso ao Portal de Ofertas para promover ofertas na cidade em que atua;
  3. Recurso “QR Gênios” permite a interação com uma inteligência artificial para receber dicas em diversas especialidades da gestão de negócios, dentre elas: vendas, marketing, finanças, compras, RH e atendimento. O recurso está disponível somente para USUÁRIOS cadastrados. 

A QR OFERTAS poderá a qualquer tempo, sem necessidade de aviso prévio, ou contrapartida indenizatória, editar e/ou excluir as funcionalidades existentes, bem como incluir novas funcionalidades à PLATAFORMA. 

7. OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS:

São obrigações dos USUÁRIOS:

  1. Responsabilidade pelo conteúdo dos encartes: Os USUÁRIOS são responsáveis por garantir que o conteúdo dos encartes criados e divulgados na plataforma esteja em conformidade com as leis aplicáveis, incluindo, mas não se limitando a leis de direitos autorais, marcas registradas, publicidade e proteção ao consumidor. A QR OFERTAS não se responsabiliza pela veracidade, precisão, legalidade ou qualquer outro aspecto do conteúdo dos encartes criados e publicados pelos USUÁRIOS.
  2. Proibição de Conteúdos Ilícitos ou Inapropriados: Os USUÁRIOS se comprometem a não publicar conteúdos que contenham informações falsas, enganosas, difamatórias, obscenas, discriminatórias, ilegais ou que incentivem atividades ilícitas.
  3.  Respeito aos Direitos de Propriedade Intelectual: Os USUÁRIOS devem garantir que possuem todos os direitos necessários (licenças, autorizações) para usar qualquer material protegido por direitos de propriedade intelectual (como imagens, textos, músicas ou logotipos) incluído nos encartes. A QR OFERTAS não se responsabiliza por quaisquer violações de direitos de propriedade intelectual cometidas pelos USUÁRIOS.
  4. Atualização e Veracidade das Informações: Os USUÁRIOS são obrigados a manter atualizadas todas as informações fornecidas à QR OFERTAS, inclusive detalhes de produtos, preços, promoções e condições de venda. A QR OFERTAS não se responsabiliza por quaisquer perdas ou danos decorrentes de informações desatualizadas ou imprecisas fornecidas pelos USUÁRIOS.
  5. Uso da Plataforma de Forma Adequada: Os USUÁRIOS devem utilizar a plataforma QR OFERTAS de acordo com as diretrizes estabelecidas, sem práticas que possam prejudicar o funcionamento do sistema, comprometer a segurança ou violar a privacidade de outros USUÁRIOS.
  6. Indenização: Os USUÁRIOS concordam em indenizar e isentar a QR OFERTAS de quaisquer responsabilidades, perdas, danos, reclamações ou despesas decorrentes de ações de terceiros relacionadas ao conteúdo publicado nos encartes ou ao uso indevido da plataforma.
  7. Respeito às Políticas de Cancelamento e Alteração: Os USUÁRIOS se comprometem a seguir as políticas de cancelamento, alteração ou exclusão de encartes e a respeitar os prazos e condições estabelecidos pela QR OFERTAS para qualquer modificação nos encartes.
  8. Cumprimento de Ofertas e Promoções: Os USUÁRIOS devem honrar as ofertas, descontos e promoções divulgadas em seus encartes, garantindo que as condições estejam claramente informadas e sejam seguidas à risca. 

8. DOS PLANOS E MÉTODOS DE PAGAMENTO:

A QR OFERTAS oferece os seguintes planos aos USUÁRIOS:

A QR OFERTAS disponibiliza ao USUÁRIO um dos métodos de pagamento a seguir:

Os boletos não podem ser parcelados e seu vencimento é estabelecido para o mesmo dia em que o plano é solicitado. Ao assinar diretamente pela Plataforma, o Usuário autoriza automaticamente a cobrança recorrente, que pode ser cancelada a qualquer momento, respeitando o período contratado.

Para processar os pagamentos através de cartão de crédito, será necessário que o USUÁRIO cadastre na PLATAFORMA os seguintes dados do Cartão de Crédito escolhido:

  1. Nome do titular do Cartão de Crédito;
  2. Número do Cartão de Crédito;
  3. Bandeira do Cartão de Crédito;
  4. Vencimento do Cartão de Crédito (Mês e Ano);
  5. Número de segurança do Cartão de Crédito;
  6. País ou região; 
  7. Telefone;
  8. E-mail.

Ao contratar a PLATAFORMA, com pagamento através de cartão de crédito ou boleto, o USUÁRIO indica expressamente que leu e aceitou todas as condições presentes neste instrumento e nos termos de uso e serviços específicos da PLATAFORMA STRIPE (“STRIPE”), disponíveis no link https://stripe.com/br/privacy. 

Qualquer contestação de pagamentos efetuados através da PLATAFORMA STRIPE deverá ser tratada entre os USUÁRIOS, a QR OFERTAS e a administradora do cartão ou instituição financeira responsável pelo meio de pagamento utilizado. A QR OFERTAS compromete-se a prestar suporte na defesa dos interesses dos USUÁRIOS, fornecendo as informações necessárias para auxiliar na contestação junto ao emissor do cartão..

A PLATAFORMA STRIPE poderá cobrar taxas pela sua utilização, cabendo somente ao USUÁRIO se informar acerca dos valores praticados pela STRIPE.

A QR OFERTAS somente se responsabiliza por deletar os dados de pagamento fornecidos pelo USUÁRIO de sua própria base de dados, declarando o USUÁRIO estar ciente de que não compete a QR OFERTAS promover a exclusão dos referidos dados da base de dados da PLATAFORMA STRIPE. 

9. DO SUPORTE TÉCNICO:

A QR OFERTAS disponibiliza suporte técnico das 9h às 23h, de segunda-feira a sábado. 

10. DO CANCELAMENTO DA ASSINATURA:

O USUÁRIO poderá solicitar o cancelamento do plano contratado, diretamente no contato do suporte disponibilizado na página de acesso, a qualquer momento, não sendo aplicado nenhum ônus ou penalidade, no entanto, seguirá com a cobrança do plano até o final do período contratado. 

O cancelamento não poderá ser solicitado em caso de assinatura vitalícia.  

11. DISPOSIÇÕES GERAIS:

Qualquer cláusula ou condição deste instrumento que, por qualquer razão, venha a ser reputada nula ou ineficaz por qualquer juízo ou tribunal, não afetará a validade das demais disposições destes Termos, as quais permanecerão plenamente válidas e vinculantes, gerando efeitos em sua máxima extensão.

A falha da QR OFERTAS em exigir quaisquer direitos ou disposições dos presentes Termos não constituirá renúncia, podendo este exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais.

Todos os materiais, patentes, marcas, registros, domínios, nomes, privilégios, criações, imagens e todos os direitos conexos e relacionados com a PLATAFORMA e desenvolvidos pela QR OFERTAS, são e permanecerão de única e exclusiva propriedade da QR OFERTAS, concordando os USUÁRIOS em não praticar ato ou fato que, por qualquer modo, prejudique os direitos previstos aqui e tampouco reivindicar qualquer direito ou privilégio sobre os mesmos.

A QR OFERTAS poderá alterar este instrumento a qualquer momento, bastando, para tanto, publicarmos uma versão revisada em nosso site. Por este motivo, recomendamos veementemente que sempre visite esta seção de nosso Site, lendo-a, periodicamente. Mas, para contribuir com o bom relacionamento, também enviaremos um e-mail informando acerca dessas mudanças.

O presente instrumento constitui o entendimento integral entre o USUÁRIO e a QR OFERTAS e é regido pelas Leis Brasileiras, ficando eleito o foro de Itajuba/MG. 

Ultima Atualização: 25/03/2026